DUPLICAÇÃO DA BR 304 IRÁ COMEÇAR POR MOSSORÓ, REVELA SECRETÁRIO

 

 

O Secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado Coelho, informou em primeira mão na tarde de hoje (20) em entrevista ao Programa Foro de Moscow, que a duplicação da BR 304 começará pelo trecho que liga Mossoró a Assú.

Ele explicou que a obra total terá mais de 280 km de extensão, e ela será realizada em etapas, por lotes de 70 km.

Segundo ele, os dois primeiros lotes da duplicação já serão autorizados pelo ministro dos Transportes, Renan filho,  no dia 11 de agosto, quando ele vem ao Estado para assinar a ordem de serviço das obras.

Além do trecho de Mossoró, também será autorizada a duplicação da rodovia no perímetro final da Reta Tabajara, nas proximidades de Natal.

Gustavo Rosado afirmou que a escolha do trecho Mossoró-Assú como ponto de partida para a duplicação da BR 304 partiu de um pedido da Governadora Fátima Bezerra.

“A Governadora está muito presente nesta discussão da duplicação. Quando foi definido como seria a divisão dos lotes que seriam duplicados, ela imediatamente insistiu que o trecho de Mossoró pudesse ser contemplado ”, comentou.

Gustavo destacou que as obras de duplicação da BR custarão cerca de R$ 2 bilhões e 800 milhões e o serviço deverá ser incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, o que irá garantir um volume de recursos maior para sua execução.

FONTE – BLOG BRUNO BARRETO

VOO MOSSORÓ A FORTALEZA

 

Mossoró passou  a ter um novo voo semanal, com destino a Fortaleza. A rota  começou a ter venda de passagens na última terça-feira (27/10/2022), com início das  operações no dia 19 de novembro, pela AZUL   Linhas Aéreas.

Com até uma hora de duração, os voos serão realizados por aeronaves da frota Cessna Grand Caravan, operados pela Azul Conecta, com capacidade para até nove pessoas.

Os voos sairão de Fortaleza aos domingos, às 17h50, chegando a Mossoró às 18h50. No sentido contrário, as rotas decolam às 20h35 dos sábados e aterrissam em solo cearense às 21h35.

TOTALMENTE OESTANO

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GOVERNADORA FÁTIMA AUTORIZA R$ 20 MILHÕES PARA RESTAURADAÇÃO DE RODOVIAS DO RN

 

Serão restaurados 16 trechos críticos de rodovias nas regiões Seridó, Agreste, Oeste e Alto Oeste, no valor de R$ 20 milhões. Também foi firmado parceria com Prefeitura de Guamaré para para restauração da RN-401, no trecho entre a BR-406 e a RN-221

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA ASSINOU AUTORIZAÇÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA, 27

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira, 27, a autorização para a restauração de 16 trechos críticos de rodovias nas regiões Seridó, Agreste, Oeste e Alto Oeste, no valor de mais de R$ 20 milhões. O Governo do RN avança na execução do Programa de Restauração de Trechos Críticos das rodovias estaduais com investimento de R$ 53 milhões em recursos próprios para recuperação da malha viária em todo o Estado.

Também foi firmado Termo de Parceria e Convênio de Delegação de Competência com a prefeitura de Guamaré, para restauração da RN 401, no trecho entre a BR 406 e a RN 221. A RN 401 permite o transporte da produção de petróleo e gás que saem diariamente do polo de Guamaré com destino a Natal e outros estados. Pelo convênio com a Prefeitura de Guamaré parte do serviço de restauração e alargamento da rodovia será executado pelo município (3,6 Km), e a outra parte (8,4 Km) pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

"Cuidar das estradas é cuidar da vida do nosso povo e projetar o RN para o desenvolvimento. Estrada ruim trava o desenvolvimento e coloca em risco a vida das pessoas. O trecho da RN 401 é fundamental não só para Guamaré, mas para todo o RN, pelo potencial da cadeia produtiva do petróleo, para atrair novos investimentos e para o turismo", afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de assinatura das ordens de serviço e do termo de parceria.

Fátima Bezerra destacou também que a recuperação das estradas está sendo possível após a recuperação econômica, financeira e fiscal da administração estadual. "Em 2019 assumimos o Estado com quatro folhas salariais dos servidores em atraso que somavam R$ 1 bilhão, fornecedores em atraso, estradas e hospitais sucateados, na segurança pública o RN era considerado o Estado mais violento do país. Mas com muito trabalho e uma equipe competente, pagamos os atrasados, saneamos as contas públicas e agora estamos fazendo investimentos como estes", lembrou para pontuar que a recuperação das estradas acontece em três frentes de trabalho - uma com conservação, onde ainda é possível operação tapa-buracos, outra com capeamento asfáltico e sinalização em trechos urbanos e a terceira com a restauração e alargamento em trechos críticos.

A diretora-geral do DER, Natécia Nunes, disse que os serviços vão melhorar o tráfego inclusive para os veículos de grande porte que trafegam na RN 401, vez que o trecho também será alargado. Ela acrescentou que todos os serviços que estão sendo realizados pelo DER e SIN nas rodovias estaduais este ano representam investimento de R$ 120 milhões.

O prefeito de Guamaré, Artur Henrique disse que "Há 15 anos aguardávamos a restauração da estrada. Este é um investimento muito importante por que por ali trafegam diariamente inúmeras carretas de grande porte que passaram a ter mais segurança. Outros setores também serão beneficiados, como o turismo. Somos muito gratos por tudo". A prefeita do município de São Vicente, Jane Maria Soares disse que "os municípios recebem as obras com muita alegria e reconhecem o esforço do Governo para realizar as obras".

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hermano Morais disse que "o programa de recuperação de estradas resulta de muito esforço do Governo pela recuperação financeira e fiscal na atual gestão. O Estado, que antes agonizava, agora dá sinais de vitalidade e investe em infraestrutura para melhorar a economia e a qualidade de vida da população".

As ordens de serviço assinadas vão contemplar os trechos: Região Seridó - RN 228, São José do Seridó/Caicó ligando a RN 118/BR427. RN 087, Florânia/Tenente Laurentino. RN 087, São Vicente/Florânia, BR226. RN 082 Ouro Branco/divisa com a Paraíba. RN 089 Ouro Branco/Jardim do Seridó, BR427. RN 081, Santana do Seridó. Região Agreste - RN 120, Nova Cruz. RN 269, Barra do Cunhaú/acesso a Vila Flor. RN 003 Espírito Santo/Jundiá. RN 001 Lagoa D'Anta. RN 160 Vera Cruz/Monte Alegre. RN 203, São Tomé/Cerro Corá. RN 203, Barcelona/São Tomé. RN 221, Macau. Região Oeste RN 177, São Miguel/divisa com Pereiro/CE. RN 233, Caraúbas/Apodi. Os serviços serão executados pelas construtoras CLC, Nova Tec e Potiguar.

Fonte: Assecom/RN

FONTE -JORNAL DE FATO

Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

 

LEI Nº 11.168, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

 

Cria o CRED MOTO - Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica instituído o CRED MOTO - Programa de Crédito especial para motoboys e mototaxistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que obedecerá ao disposto na presente Lei.

 

Art. 2º Para efeito do disposto nesta Lei, são considerados motoboys e mototaxistas aqueles  profissionais cuja atuação é regulamentada pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

 

Art. 3º São objetivos do CRED MOTO - Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no âmbito:

 

I       - geração e manutenção de trabalho e renda para os profissionais atendidos pelo programa;

 

II    - valorização de um dos meios de transporte mais acessíveis à população, principalmente no interior do Estado;

 

III  - propiciar mais qualidade e segurança para os usuários dos serviços, a partir da renovação e regularização da frota de motocicletas;

 

IV - possibilitar o uso da motocicleta de forma regular, sob os aspectos tributários e do registro dessa;

 

V    - fomento ao comércio de motocicletas e equipamentos relacionados e a atividade dos profissionais atendidos pelo programa, nos termos da Lei Estadual nº 10.943, de 5 de julho de 2021.

 

Art. 4º Os recursos do CRED MOTO - Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas poderão ser utilizados para:

 

 

I       - aquisição de motocicletas, novas ou usadas;

 

II    - regularização fiscal e/ou da propriedade da motocicleta;

 

III  - adaptação da motocicleta e compra de equipamentos para que a mesma possa ser utilizada nos termos da Lei 12.009, de 29 de julho de 2009.

 

Art. 5º Fica autorizadas, para a implementação do CRED MOTO - Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas, a utilização dos recursos e fundos geridos pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN).

 

Art. 6º As condições estabelecidas para a implementação desta Lei serão regulamentadas em decreto a ser expedido pelo Poder Executivo.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

ARNOU MACÊDO DE OLIVEIRA

Arnoud Macêdo foi prefeito em três mandatos no município de Parelhas, eleito nos seguintes pleitos eleitorais: 15 de novembro de 1976, 15 de novembro de 1988 e 03 de outubro de 1996. Faleceu no dia 19 de janeiro de 2020

RODOVIA PREFEITO ARNOU MACÊDO DE OLIVEIRA

 

LEI Nº 11.157, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

 

Denomina “Rodovia Arnaud Macêdo de Oliveira” a RN-086, na extensão que liga o entroncamento da BR-427, no Município de Carnaúba dos Dantas, até a divisa com o Estado da Paraíba, no Município de Equador.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica denominada “Rodovia Arnaud Macêdo de Oliveira” a RN-086, na extensão que liga o entroncamento da BR-427, no Município de Carnaúba dos Dantas, até a divisa com o Estado da Paraíba, no Município de Equador.

 

Art.  2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

LEI Nº 11.168, DE 20 DE JUNHO DE 2022.