FISCALIZAÇÃO DE AGENTES DO TRÂNSITO NO RN
O
Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aderiu ao Sistema de
Notificação Eletrônica (SNE) gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran). Desde a sexta-feira (06/08/2021), o condutor que for autuado pela
autoridade representativa do Detran/RN poderá ter desconto de 40% quitando a
valor da infração até a data de vencimento do débito. O sistema também permite
que o proprietário do veículo tenha em mãos todas as informações referentes a
infração registrada.
A
medida beneficia os condutores que aderiram ao SNE e abrem mão de interpor
defesa ou recurso da infração notificada pela autoridade de trânsito. “As
infrações de competência do Detran/RN registradas a partir do dia seis estão
aptas a receber o desconto, caso o proprietário do automóvel tenha aderido ao
SNE. É Importante ressaltar que o desconto cabe em cada multa e além da adesão
à notificação eletrônica, o autuado deverá desistir da defesa e do recurso das
multas que pretende obter o benefício”, explicou o chefe de Gabinete do Detran,
Osmar Paiva Filho.
Para
que o condutor ou proprietário de veículo faça a adesão ao SNE do Denatran é
preciso que baixe para o smartfone o aplicativo do sistema de Notificação
Eletrônica. Logo no primeiro acesso é preenchido os dados que para o cidadão
habilitado são CPF, e-mail, senha, Registro da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e o Código de Segurança. Para os não habilitados, mas que possuem
veículos registrados em seu nome, os dados a serem preenchidos são: CPF,
e-mail, senha e o Código de Segurança do CRV (Certificado de Registro de
Veículo). E para pessoa jurídica, acesso por meio de certificado digital da
respectiva empresa.
Com
a conclusão do cadastro, o usuário tem a possibilidade de inserir dados dos
veículos em seu nome e fazer o acompanhamento. Ele traz, eletronicamente,
informações das notificações de autuações e penalidades dos órgãos autuadores
que aderiram ao SNE. Se o usuário for autuado, recebe rapidamente a notificação
no aplicativo instalado no seu smartfone, evitando ter que comparecer ao órgão
de trânsito para retirar segunda via de notificações ou esperar a notificação
via postal. O usuário também poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados
a qualquer tempo.
A
adesão ao SNE informar ainda o cidadão sobre as notificações de recall emitidas
pelas montadoras de veículos, notificações sobre alterações ocorridas na
infração, disponibilidade de boleto para pagamento da infração e lembretes de
vencimento dos boletos gerados. Com a medida o Detran/RN avança na modernização
dos serviços oferecidos pelo Órgão.
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