LEI Nº 11.060, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Denomina de “Acesso
Nilton de Paula” o acesso rodoviário estadual que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o
Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Acesso Nilton de Paula”
o acesso rodoviário estadual, com extensão de 5 quilômetros, compreendido entre
a RN-310 e o distrito de Bela Vista, no Município de São Gonçalo do
Amarante/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2022
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